099bet —
Termos e Condições
de Uso da Plataforma

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante entre você ("Usuário") e a 099bet, operadora da plataforma disponível em https://099bet.cam ("Plataforma"). Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer parte da Plataforma, incluindo a criação de conta, realização de depósitos, participação em apostas esportivas ou jogos de cassino, você declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições;
• Tem capacidade legal para celebrar este contrato, sendo maior de 18 (dezoito) anos de idade;
• Não se encontra em território onde a atividade de apostas online seja expressamente proibida por lei local;
• Todas as informações fornecidas durante o cadastro e ao longo do uso da Plataforma são verdadeiras, precisas e atualizadas.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar e manter uma conta na 099bet, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou ter domicílio fiscal brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Não ter sido previamente banido ou ter conta suspensa na 099bet;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar direto de pessoa vinculada à operação da 099bet.

2.2 Unicidade da Conta

É permitida uma única conta por Usuário. A detecção de múltiplas contas vinculadas ao mesmo CPF, endereço de IP, dispositivo, método de pagamento ou endereço residencial resultará no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, cancelamento dos saldos e bônus disponíveis e, a critério exclusivo da 099bet, reporte às autoridades competentes em caso de fraude.

2.3 Dados de Cadastro

O Usuário deve fornecer durante o cadastro: nome completo conforme documento de identidade, CPF válido, data de nascimento, endereço residencial completo, endereço de e-mail ativo e número de celular brasileiro. A 099bet se reserva o direito de solicitar documentação adicional para comprovar qualquer informação fornecida.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as normas regulatórias brasileiras, incluindo as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e as disposições da Lei 14.790/2023, a 099bet adota procedimentos rigorosos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC).

3.1 Documentos Aceitos

• Documento de identidade com foto: RG, CNH, Passaporte ou Carteira de Trabalho;
• Comprovante de CPF: cartão CPF, consulta Receita Federal ou documento que contenha o número;
• Comprovante de residência: conta de luz, água, gás ou extrato bancário emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie com documento: pode ser solicitada para verificação biométrica.

3.2 Momento da Verificação

A verificação pode ser solicitada a qualquer momento, mas é obrigatória antes do primeiro saque. Saques acima de R$ 5.000,00 exigem verificação completa de KYC independentemente do histórico do Usuário. A 099bet pode reter saques por até 5 (cinco) dias úteis durante o processo de verificação.

4 Uso da Conta

4.1 Responsabilidade pelas Credenciais

O Usuário é o único e exclusivo responsável pela confidencialidade e segurança de suas credenciais de acesso (login e senha). A 099bet jamais solicita senhas por e-mail, telefone, chat ou qualquer outro canal de comunicação. Caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta, entre em contato imediatamente com o suporte pelo e-mail [email protected].

4.2 Uso Pessoal e Intransferível

A conta na 099bet é de uso estritamente pessoal e intransferível. É vedado ao Usuário: (a) ceder, vender, alugar, transferir ou compartilhar sua conta com terceiros; (b) utilizar a conta em nome de terceiros; (c) realizar apostas por conta e ordem de outras pessoas com sua conta registrada.

4.3 Moeda

Todas as transações na plataforma são realizadas em Real Brasileiro (R$). Valores em outras moedas, quando aceitos via criptomoeda (USDT), são convertidos pela taxa de câmbio vigente no momento da transação.

5 Depósitos

5.1 Métodos de Depósito

A 099bet aceita os seguintes métodos de depósito, todos sujeitos a limites e condições específicas:

• Pix (método recomendado): depósito mínimo de R$ 30,00; máximo de R$ 50.000,00 por transação; processamento instantâneo;
• Mercado Pago / PicPay: mínimo de R$ 30,00; sujeito a limites da carteira digital do Usuário;
• Boleto Bancário: mínimo de R$ 50,00; compensação em 1–3 dias úteis;
• TED / DOC: mínimo de R$ 50,00; disponível em horário bancário (segunda a sexta);
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo): mínimo de R$ 50,00; sujeito à aprovação da operadora;
• USDT: mínimo equivalente a R$ 100,00; convertido pela taxa de câmbio vigente.

5.2 Titularidade do Método de Pagamento

O método de pagamento utilizado para depósito deve estar em nome do Usuário cadastrado na 099bet. Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos e podem resultar em bloqueio da conta. A 099bet não aceita pagamentos em espécie ou transferências de origem não identificada.

5.3 Recusa de Depósitos

A 099bet reserva-se o direito de recusar, reverter ou reter qualquer depósito que levante suspeitas de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos, sem obrigação de prévia notificação.

6 Saques

6.1 Requisitos para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve atender os seguintes requisitos:

1. Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC);
2. Ter cumprido o rollover exigido para qualquer bônus ativo na conta;
3. Ter saldo disponível para saque de no mínimo R$ 50,00;
4. Não ter solicitações de saque pendentes em análise pela equipe de segurança.

6.2 Método de Saque

O saque é realizado preferencialmente para a mesma conta/método utilizado no depósito. Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas para contas verificadas; via TED, em 1–3 dias úteis. A 099bet não é responsável por atrasos causados por problemas no sistema bancário do Usuário.

6.3 Limites de Saque

Saque mínimo: R$ 50,00. Saque máximo diário: R$ 20.000,00. Saque máximo mensal: R$ 200.000,00. Saques acima dos limites padrão podem ser negociados diretamente com o suporte mediante verificação adicional.

7 Bônus e Promoções

7.1 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas da 099bet consiste em um crédito de 100% sobre o valor do primeiro depósito, limitado ao valor máximo especificado na promoção vigente (atualmente até R$ 2.000,00). O bônus é creditado automaticamente após o depósito qualificado mínimo de R$ 30,00.

7.2 Requisito de Rollover

Todo bônus concedido pela 099bet está sujeito a um requisito de rollover mínimo de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido. Exemplo: bônus de R$ 100,00 exige apostas de R$ 3.000,00 antes que o saldo possa ser sacado. O rollover deve ser cumprido dentro de 30 (trinta) dias corridos a partir da ativação do bônus.

7.3 Regras Gerais de Bônus

• Bônus são válidos apenas para o Usuário ao qual foram concedidos — são pessoais e intransferíveis;
• Apenas um bônus de boas-vindas por Usuário, CPF, endereço residencial e dispositivo;
• Apostas em jogos excluídos da contribuição ao rollover (informados na página da promoção) não contam para cumprimento do requisito;
• A 099bet reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de indícios de abuso, conluio ou uso de sistemas automatizados;
• Apostas de baixo risco (hedging, arbitragem entre mercados) podem não ser computadas para fins de rollover a critério da 099bet.

8 Apostas Esportivas

8.1 Colocação de Apostas

Todas as apostas realizadas na 099bet são consideradas finais e irrevogáveis após confirmação pelo sistema. O Usuário deve verificar todos os detalhes — evento, mercado, odd e valor — antes de confirmar a aposta. Erros de colocação por parte do Usuário não dão direito ao cancelamento.

8.2 Apostas Ao Vivo (In-Play)

Apostas ao vivo estão disponíveis para eventos selecionados. A 099bet reserva-se o direito de suspender ou limitar apostas ao vivo a qualquer momento durante o evento, inclusive em caso de falha técnica, informações conflitantes ou suspeita de irregularidade no evento.

8.3 Cancelamento e Reembolso

Apostas podem ser canceladas e reembolsadas nas seguintes situações: (a) evento cancelado ou adiado por mais de 12 horas; (b) erro manifesto de odds (odd claramente incorreta em relação ao mercado); (c) força maior que torne a realização do evento impossível. Em caso de abandono de partida, aplicam-se as regras específicas de cada modalidade publicadas no site.

8.4 Apostas Inválidas

A 099bet reserva-se o direito de declarar inválida qualquer aposta nos casos de: odds publicadas por erro, apostas colocadas após o início do evento (para mercados pré-jogo), apostas associadas a contas com atividade fraudulenta ou suspeita de manipulação de resultados.

9 Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis na 099bet — incluindo slots, crash games (Aviator, Spaceman, Mines), jogos de mesa (Roleta, Blackjack, Baccarat) e cassino ao vivo — são fornecidos por provedores terceirizados certificados, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe.

• Todos os jogos utilizam RNG (Gerador de Números Aleatórios) auditado por certificadoras independentes, garantindo resultados aleatórios e imparciais;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado na página do jogo. Os valores são de longo prazo e não garantem retorno em sessões individuais;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a aposta será cancelada e o valor devolvido ao saldo do Usuário;
• A 099bet não é responsável por falhas nos sistemas dos provedores de jogos terceirizados, embora se empenhe em resolver qualquer disputa junto ao provedor em favor do Usuário.

10 Conduta Proibida

É estritamente vedado ao Usuário, sob pena de bloqueio imediato da conta e perda dos saldos:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou fraudulentas durante o cadastro ou em qualquer etapa de verificação;
• Criar ou utilizar mais de uma conta na plataforma (multicontas);
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer mecanismo que simule comportamento humano;
• Praticar arbitragem de apostas ou hedging sistemático com o objetivo de garantir lucro independente do resultado;
• Explorar erros técnicos, bugs ou falhas de odds de forma deliberada e sistemática;
• Realizar qualquer atividade que configure lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer crime financeiro;
• Usar a conta para processar pagamentos em nome de terceiros;
• Realizar apostas combinadas (acumuladoras) que se neutralizem mutuamente com fins de abuso de bônus;
• Tentar acessar sistemas, dados ou contas de outros usuários sem autorização.

11 Suspensão e Encerramento de Conta

11.1 Por Iniciativa da 099bet

A 099bet pode suspender, bloquear ou encerrar a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos casos de: violação destes Termos, suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro, conduta abusiva com a equipe de suporte, solicitação de autoexclusão, descumprimento de obrigações de verificação de identidade ou decisão judicial ou administrativa.

11.2 Por Iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da conta a qualquer momento, contato pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, eventuais saques pendentes serão processados nos prazos normais, desde que o Usuário tenha cumprido todos os requisitos de verificação e rollover.

11.3 Efeitos do Encerramento

No encerramento da conta por violação dos Termos, a 099bet reserva-se o direito de reter bônus não utilizados e anular apostas realizadas com esses bônus. O saldo de depósito real (excluídos bônus) poderá ser devolvido após análise de conformidade.

12 Limitação de Responsabilidade

A 099bet fornece a Plataforma "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Embora nos esforcemos para garantir disponibilidade máxima, não garantimos que o serviço seja ininterrupto, livre de erros ou que as informações sejam sempre precisas.

Sem prejuízo do disposto na legislação brasileira de defesa do consumidor (Código de Defesa do Consumidor — CDC, Lei 8.078/1990), a responsabilidade total da 099bet por danos diretos ao Usuário fica limitada ao valor depositado e não apostado na conta no momento do dano. A 099bet não responde por: lucros cessantes, danos indiretos, perda de dados ou interrupção de negócios.

13 Jogo Responsável

A 099bet está comprometida com a promoção do entretenimento saudável e responsável. Reconhecemos que o jogo pode causar dependência e disponibilizamos as seguintes ferramentas de autocontrole:

• Limites de depósito diários, semanais e mensais — configuráveis no painel da conta;
• Limites de perda — suspensão automática ao atingir o limite definido;
• Limites de tempo de sessão — alertas e desconexão automática por tempo excessivo de jogo;
• Autoexclusão temporária — bloqueio da conta por períodos de 24 horas a 12 meses;
• Autoexclusão permanente — encerramento definitivo da conta, irreversível.

O acesso à plataforma é estritamente proibido a menores de 18 anos. Se você acredita que o jogo está afetando negativamente sua vida, busque ajuda nos seguintes recursos: Jogadores Anônimos Brasil e CVV (Centro de Valorização da Vida).

14 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os detalhes completos sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados constam em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário tem o direito de: acessar seus dados, corrigir informações incorretas, solicitar a portabilidade dos dados, revogar consentimento e solicitar a exclusão dos dados, nos termos e limites previstos na LGPD. Solicitações relacionadas à privacidade podem ser feitas pelo e-mail [email protected].

15 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo, mas não se limitando a, design, logotipos, textos, imagens, softwares, interfaces e nomes comerciais — é de propriedade exclusiva da 099bet ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais; Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial).

É vedado ao Usuário reproduzir, modificar, distribuir, vender, sublicenciar ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da 099bet.

16 Alterações dos Termos

A 099bet reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma com indicação da data de vigência. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ao endereço cadastrado do Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

17 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos que não possam ser resolvidas por negociação direta ou mediação.

18 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com a 099bet pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte geral: [email protected]
• E-mail de privacidade e LGPD: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma
• Horário de atendimento: 24/7 — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)