099bet —
Política de Privacidade
e Proteção de Dados

1 Identificação do Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma 099bet é a empresa operadora do site https://099bet.cam ("Plataforma" ou "099bet").

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários, visitantes e pessoas cujos dados pessoais são tratados no âmbito das atividades da Plataforma, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino online, crash games e demais serviços oferecidos pela 099bet ao mercado brasileiro.

2 Dados Pessoais Coletados

A 099bet coleta dados pessoais em diferentes momentos da relação com o usuário. A seguir, detalhamos as categorias de dados coletados e as respectivas situações de coleta:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, número do CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular brasileiro, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: chave Pix (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória), dados bancários para TED/DOC, informações de cartão de crédito/débito (processadas de forma criptografada por parceiros de pagamento certificados — nunca armazenadas integralmente pela 099bet);
• Documentos de identidade: imagens de RG, CNH, Passaporte, comprovante de residência e selfie com documento (para fins de KYC — verificação de identidade);
• Dados de comunicação: conteúdo de conversas com o suporte ao cliente via chat, e-mail ou outros canais.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma configurado, páginas visitadas, tempo de permanência em cada página;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (Device ID), resolução de tela, fuso horário;
• Dados de sessão e atividade na plataforma: histórico de apostas e jogos, horários de acesso, valores apostados, resultados obtidos;
• Dados de cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Dados de verificação de identidade fornecidos por bureaus de crédito ou serviços de validação de CPF autorizados pela Receita Federal;
• Dados de monitoramento antifraude fornecidos por parceiros especializados em prevenção a crimes financeiros;
• Dados de geolocalização aproximada baseados em IP para fins de conformidade regulatória.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 099bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento da conta do usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas esportivas, participação em jogos de cassino, crash games e demais serviços da plataforma;
• Processamento de pagamentos: realização de depósitos, saques e estornos com segurança e rastreabilidade;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes previstas na Lei 14.790/2023 e nas resoluções da SPA e do Banco Central do Brasil;
• Prevenção à lavagem de dinheiro e fraudes: monitoramento de transações, detecção de padrões suspeitos e cumprimento das obrigações do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações por chat, e-mail e outros canais;
• Comunicações transacionais: envio de confirmações de apostas, extratos, avisos de segurança e atualizações de conta;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades da plataforma — somente com consentimento expresso do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos que possam indicar dependência, em conformidade com as diretrizes regulatórias;
• Melhoria dos serviços: análise agregada e anonimizada de uso da plataforma para desenvolvimento de novas funcionalidades;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições judiciais, administrativas e fiscais das autoridades brasileiras competentes.

4 Base Legal para o Tratamento

Em conformidade com o artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 099bet é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V — LGPD): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino contratados pelo usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II — LGPD): tratamento exigido pelas leis brasileiras, incluindo a Lei 14.790/2023, as normas da SPA, as regras do BACEN e as obrigações do COAF;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX — LGPD): tratamento necessário para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, proteção dos demais usuários e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I — LGPD): tratamento de dados para envio de comunicações de marketing e promoções, condicionado ao consentimento expresso e revogável a qualquer momento pelo usuário.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 099bet não vende, não aluga e não cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações, sempre de forma limitada ao necessário para cada finalidade:

5.1 Operadores e Parceiros de Serviço

Compartilhamos dados com parceiros que atuam como operadores (nos termos da LGPD), processando dados em nome e sob as instruções da 099bet:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, adquirentes e fintechs responsáveis pelo processamento de Pix, TED, boletos e cartões (ex.: Mercado Pago, PicPay e bancos parceiros). Esses parceiros recebem apenas os dados necessários para processar cada transação;
• Provedores de jogos: fornecedores de software de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe) que podem receber identificadores técnicos de sessão para fins de auditoria de RNG e resolução de disputas;
• Serviços de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes que auxiliam no processo de validação de documentos;
• Infraestrutura de TI: provedores de serviços em nuvem e hospedagem que armazenam e processam dados sob rigorosos contratos de confidencialidade e segurança.

5.2 Autoridades Competentes

A 099bet pode compartilhar dados com autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias brasileiras quando exigido por lei, ordem judicial, requisição administrativa ou para cumprimento de obrigações legais, incluindo o COAF, a Receita Federal, a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e o Banco Central do Brasil.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão do uso de provedores de infraestrutura e serviços de tecnologia globais, alguns dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 099bet garante que:

• A transferência ocorre apenas para países que possuem nível adequado de proteção de dados reconhecido pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), ou;
• São adotadas cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, ou garantias equivalentes que assegurem nível de proteção compatível com a LGPD;
• O titular dos dados é informado sobre a transferência internacional sempre que necessário, nos termos do art. 33 da LGPD.

7 Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados e para atender às obrigações legais aplicáveis:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e os serviços estiverem sendo utilizados;
• Dados de KYC e financeiros: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e das normas da SPA;
• Dados de apostas e histórico de jogos: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins de auditoria, resolução de disputas e cumprimento regulatório;
• Comunicações de suporte: retidas por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo usuário ou encerramento da conta.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos seus dados pessoais, tem os seguintes direitos garantidos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação à 099bet:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar os dados pessoais que a 099bet possui sobre você;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação (dados tratados com consentimento): solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses em que a retenção é legalmente obrigatória;
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre as entidades com as quais a 099bet compartilhou seus dados;
• Informação sobre o direito de não consentir: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa negativa;
• Revogação do consentimento: revogar, a qualquer momento e gratuitamente, o consentimento dado para tratamentos baseados nessa base legal;
• Oposição: se opor ao tratamento realizado com fundamento em bases legais diversas do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 099bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da plataforma e analisar o uso dos serviços. Abaixo, detalhamos os tipos de cookies utilizados:

9.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento da plataforma. Permitem que você navegue no site, faça login e utilize funcionalidades básicas. Não requerem consentimento e não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma.

9.2 Cookies de Segurança

Utilizados para detectar atividades fraudulentas, prevenir ataques de falsificação de solicitação entre sites (CSRF) e proteger a integridade da sessão do usuário.

9.3 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações sobre como os visitantes usam a plataforma — páginas mais visitadas, erros encontrados, tempo de carregamento. Os dados são agregados e anonimizados. Requerem consentimento do usuário.

9.4 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre de suas preferências, como idioma, método de pagamento favorito e configurações de jogo responsável.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies necessários pode afetar o funcionamento da plataforma.

10 Segurança dos Dados

A 099bet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 para todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a funcionários e prestadores de serviço com necessidade comprovada, sob contratos de confidencialidade;
• Autenticação em duas etapas (2FA): disponível e recomendada para todos os usuários da plataforma;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e anomalias em operação 24 horas por dia;
• Auditorias de segurança: testes de penetração e revisões de segurança realizados periodicamente por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para contenção, notificação e remediação em caso de incidentes de segurança.

Em caso de incidente de segurança que represente risco relevante aos titulares, a 099bet notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os usuários afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD.

11 Menores de Idade

Os serviços da 099bet são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade.

Caso a 099bet identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados sem o consentimento do responsável legal, tais dados serão eliminados imediatamente e a conta associada será bloqueada. Se você suspeitar que um menor utilizou a plataforma, entre em contato pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as medidas adequadas.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em atendimento ao art. 41 da LGPD, a 099bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências quando necessário;
• Orientar os colaboradores e contratados da 099bet sobre práticas adequadas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 099bet ou estabelecidas em normas complementares.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A 099bet reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados.

Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ao endereço cadastrado e/ou por aviso na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão.

A versão sempre vigente desta Política é aquela publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no início do documento. Recomendamos que você revise periodicamente este documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de alterações constitui aceitação tácita das novas condições.

14 Contato, Solicitações e Canal da ANPD

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a 099bet pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24/7 diretamente na plataforma em https://099bet.cam
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Caso você considere que o tratamento dos seus dados pessoais pela 099bet não está em conformidade com a LGPD, você também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme os procedimentos disponíveis em seu site oficial (gov.br/anpd).